Decreto Municipal

A partir desta sexta-feira, torna-se obrigatório o uso de máscara para todas as pessoas, ao sair de casa

Sem a máscara, a pessoa não poderá adentrar em nenhum estabelecimento comercial, sob pena de o proprietário ser punido (Foto: Divulgação)

Os moradores dos bairros que formam a região do Anhanduizinho devem se atentar para o mais recente Decreto assinado nesta quinta-feira (16), pelo Prefeito de Campo Grande que, através do mesmo determinou que a partir desta sesta-feira (17), torna-se obrigatório o uso de máscara na Capital do Estado para todas as pessoas quando a mesma tiver que sair de casa durante o período de emergência Covid-19. Conforme a determinação feita através do decreto, quem estiver sem máscara não poderá entrar em nenhum estabelecimento comercial ou de prestação de serviços, repartição pública, além de estar impedido de usar o transporte coletivo.

Além disso, a Guarda Civil Metropolitana vai compartilhar as atribuições de fiscalização da Secretaria Municipal de Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), para garantir o cumprimento da determinação.

O decreto determina que os estabelecimentos comerciais terão de barrar qualquer pessoa que esteja sem máscara, sob pena de serem penalizados com medidas administrativas (que vão de advertência, multa a até cassação do alvará de funcionamento). Ainda, os proprietários estarão sujeitos até a serem enquadrados em três artigos do Código Penal (267, 268 e 330) que prevê multa e prisão, a quem infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. O decreto estabelece que a fiscalização inicialmente seja de caráter educativo de orientação e caso seja ignorada, serão adotadas medidas punitivas.

Junto com a determinação que torna obrigatório o uso de máscara fora do domicilio, o decreto autoriza que qualquer estabelecimento venda máscara de proteção. Também sugere a confecção de máscaras que sejam feitas nas medidas corretas, cobrindo totalmente a boca e nariz, e que estejam bem ajustadas ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.

Com a reabertura do comércio, aumentou a circulação de pessoas, daí a necessidade, segundo o Secretário, do uso de máscara que é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

O Secretário reforça ainda que a população deve optar pelo uso apenas de máscaras simples, feitas em casa, que podem ser confeccionadas com alguns materiais. As máscaras cirúrgicas e as N95, já em falta, devem ser exclusivas de profissionais de saúde, pacientes com Covid-19 e quem cuida de pacientes.